Direito de Arrependimento de Compra

“Direito de Arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, “o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”.

Nos termos da Política de Troca e Devolução da Azu ou do Parceiro, o cliente pode solicitar a devolução e obter a consequente restituição do valor pago nas suas compras, desde que o produto esteja em perfeitas condições físicas de uso/funcionamento (sem quaisquer defeitos, riscos, sinais de tombo, entre outros, que não os deixem impróprios para revenda, etc), com lacre de garantia e etiquetas internas e externas originais (não tenha sido aberto/violado, sem qualquer conteúdo de propriedade do cliente (se aplicável), acompanhe a Nota Fiscal, embalagem original (mesmo que aberta) e todos os acessórios, inclusive manual. 

Essa solicitação deverá ser feita em até 07 (sete) dias corridos após a data de recebimento do produto (Direito de Arrependimento), através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), pelo telefone (11) 4410-3663, por e-mail ou através de formulário disponível no site.

O produto deverá ser devolvido sempre acompanhado de cópia da Nota Fiscal, descrevendo o motivo da devolução no seu verso.

O cliente não poderá se arrepender de uma compra de produto em razão de alegação de desconhecimento de especificações técnicas que foram à exaustão explicitadas na descrição do produto adquirido (acesso prévio e ilimitado a informações do produto) no sítio www.azu.com.br.

OBS.: não há obrigação de inviolabilidade de embalagem para o exercício do Direito de arrependimento, porque muitas vezes é preciso abri-la para verificar a incompatibilidade com a expectativa legítima do cliente no momento da compra virtual.

Em caso de desistência da compra após a emissão da Nota Fiscal e antes da entrega, recuse a entrega do produto pela transportadora e entre em contato com nosso SAC. Após o retorno da mercadoria ao nosso Centro de Distribuição, processaremos a restituição na mesma forma de pagamento e no valor total pago pela compra.

O reembolso de valores após exercício do Direito de Arrependimento poderá ser feito de duas maneiras, dependendo da forma de pagamento efetuada no momento da compra:

Em compras pagas por meio de cartão de crédito, o respectivo estorno ocorrerá em até duas (2) faturas subsequentes a solicitação de cancelamento junto à administradora, obedecendo ao procedimento da administradora de cada bandeira.

b) Em compras pagas por meio de boleto bancário (quando disponível), a restituição será creditada sempre na conta corrente de titularidade do cliente que efetuou a compra e em até 10 (dez) dias úteis a contar da data de análise do produto em nosso Centro de Distribuição. Caso não respeitados estes Termos de Venda, a Política de Troca e Devolução da Azu e/ou a legislação aplicável, os custos de devolução do produto correrão por conta do cliente.

Para mais informações consulte a Política de Trocas e Devoluções.